| 11/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/09/2015 |
| 14/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 22/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 19/04/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/04/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 19/05/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 22/12/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 150/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 151/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 15) |
| 02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 704/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.851, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
| 15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.851. (DA. pág. 13) |
| 16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.405 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 03/05/2017 |
Arquive-se. |
| 01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107 |
| 01/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |