Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1265 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1265 / 2015
Ementa Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Data de Publicação 19/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA JUDICIAL, CACHORRO, FÓRUM JUDICIAL, SERVIDOR APOSENTADO, TESTEMUNHA, UTILIZAÇÃO, VÍTIMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/09/2015
22/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2015 Devolvido sem voto
17/12/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
06/04/2016 Devolvido sem voto
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
02/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
25/08/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
14/09/2016 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada no parecer da CCJR
16/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Ed Thomas
14/12/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
17/04/2017 Devolvido da vista
26/04/2017 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
11/05/2017 Devolvido da vista
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
08/08/2017 Devolvido da vista
08/08/2017 Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/08/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Camilo, contrário
17/08/2017 Publicados os Pareceres de nº 678/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda apresentada; e de nº 679/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo de Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (DA. págs. 13 e 15)
17/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2017 Devolvido sem voto
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/06/2018 Devolvido sem voto
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/08/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
19/10/2018 Publicado Parecer nº 998, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 34)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 678 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2017 679 / 2017 contrário contrário Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
21/08/2018 998 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda apresentada no parecer da CCJR Celso Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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