Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1254 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1254 / 2015
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores dos Centros de Formação de Condutores (CFC's).
Data de Publicação 17/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LOCAÇÃO, MOTORISTA, REDUÇÃO, TREINAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/09/2015
18/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/10/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/10/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
30/11/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Morais
02/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
02/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/04/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/12/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
09/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 188, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 189, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 190, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 11 e 12)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2015 188 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/11/2015 189 / 2018 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
06/12/2017 190 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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