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Projeto de resolução 11/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Prêmio Georges Jacques Danton".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
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Votos:
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Projeto de resolução 12/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Prêmio Professor Darcy Ribeiro".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 22/2004
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Ementa:
Concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
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Projeto de lei Complementar 20/2012
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Deliberado
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Ementa:
Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1638/2015
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Ementa:
Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Projeto de lei Complementar 35/2016
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 138/2016
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Ementa:
Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
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Projeto de lei 320/2006
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Deliberado
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Ementa:
Institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1.
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Votos:
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Projeto de lei 448/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino do Estado, das Coordenadorias de Igualdade Racial.
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Projeto de lei 1368/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 551/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a definição da comarca de difícil provimento do Estado de São Paulo e institui a gratificação devida aos Juízes de Direito nelas lotados, nos termos do artigo 65, inciso X, da Lei Complementar Federal nº 35, de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
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Projeto de lei 21/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 632/2016
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Araraquara.
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Projeto de lei 1254/2015
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Deliberado
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Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores dos Centros de Formação de Condutores (CFC's).
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 666/2016
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Troféu Sérgio Del Grande".
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Projeto de lei 682/2016
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir regime especial para cumprimento de obrigações por sujeitos passivos que promovam a venda de mercadorias ou serviços cujo preço seja diretamente influenciado pelo ICMS, quando detectados procedimentos sistemáticos de inadimplência de obrigações tributárias.
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Projeto de lei 685/2016
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Ementa:
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado.
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Projeto de lei 364/2016
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes a promover o evento musical denominado "Música nos Trilhos", que será realizado no interior das plataformas das estações de metrô e trem da capital de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Votos:
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Projeto de lei 693/2016
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico.
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Projeto de lei 417/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o programa de revitalização do rio Parateí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 774/2016
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Vila Dignidade", em Cruzeiro.
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Projeto de lei 794/2016
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Ementa:
Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.
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Projeto de lei 467/2016
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Deliberado
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Ementa:
Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 795/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
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Projeto de lei 481/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 819/2016
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Ementa:
Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
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Projeto de lei 491/2016
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Deliberado
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Ementa:
Institui o mês "Outubro Feliz" no calendário oficial de Datas e Eventos do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 820/2016
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Ementa:
Institui a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Gás Radônio".
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Projeto de lei 507/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a substituição de lâmpadas e luminárias nos prédios da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 822/2016
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Ementa:
Institui o programa e o selo "São Paulo pela Vida".
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Projeto de lei 548/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
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Votos:
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Projeto de lei 907/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da prática de música erudita no currículo escolar das escolas públicas de ensino médio e fundamental.
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Projeto de lei 910/2016
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Ementa:
Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
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Projeto de lei 562/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 936/2016
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Ementa:
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
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Projeto de lei 570/2016
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 945/2016
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Ementa:
Torna obrigatório a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na grade curricular das instituições de ensino do Estado.
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Projeto de lei 591/2016
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Prostatite".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 32/2017
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Ementa:
Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
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Projeto de lei 609/2016
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo Estadual de Recuperação de Nascentes de Rios (FUEREN)", que define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 96/2017
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Stevens-Johnson".
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Projeto de lei 612/2016
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade em Santa Barbara D'Oeste.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 97/2017
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização sobre os Cuidados com Animais Domésticos".
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Projeto de lei 613/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 98/2017
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Ementa:
Institui a "Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade".
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Projeto de lei 625/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 127/2017
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ".
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Projeto de lei 162/2017
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Vegetariana" no Estado.
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Processo de Contrato 7637/2015
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Ementa:
Of. CGC.ARC 1527/2015 - TC-42907/026/10 - Julgou irregulares os termos aditivos e modificativos celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
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Processo de Contrato 3413/2016
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Ementa:
Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
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