Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 53 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 53 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.278 / 2016
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), relativos ao regime de estágio e dá outras providências.
Data de Publicação 03/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, INGRESSO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/10/2015
06/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação da referida propositura se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
23/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
02/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
09/12/2015 79 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1700, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1701, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
10/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6871/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.399, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de dezembro de 2015.
10/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.399. (DA. págs. 18 e 19)
11/12/2015 Aguardando Sanção
07/01/2016 Publicada a Lei Complementar nº 1.278, de 06.01.2016 (DOE-I pág. 01)
03/02/2016 Publicada a retificação da Lei Complementar nº 1.278, de 2016 de 07.01.2016. (DOE I pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 1700 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/12/2015 1701 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2015 Autógrafo 31399 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 53/2015 Fernando Capez  
2 07/01/2016 Lei Complementar 1278 Governador  
3 Ofício 6871 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 53/2015  
4 21/10/2015 Req. Urgência Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), relativos ao regime de estágio e dá outras providências. Campos Machado, Itamar Borges, Edson Giriboni, André Soares, Antonio Salim Curiati, Atila Jacomussi, Roberto Morais, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Clélia Gomes, Geraldo Cruz  
Total: 4 ocorrência(s)
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