03/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/10/2015 |
06/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/10/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/10/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação da referida propositura se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
23/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
02/12/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
09/12/2015 |
79 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
10/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1700, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1701, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15) |
10/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6871/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.399, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de dezembro de 2015. |
10/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.399. (DA. págs. 18 e 19) |
11/12/2015 |
Aguardando Sanção |
07/01/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.278, de 06.01.2016 (DOE-I pág. 01) |
03/02/2016 |
Publicada a retificação da Lei Complementar nº 1.278, de 2016 de 07.01.2016. (DOE I pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |