Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1359 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1359 / 2015
Ementa Cria o "Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres".
Data de Publicação 20/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/10/2015
21/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/11/2015 Devolvido sem voto
17/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/12/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
15/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
08/04/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/04/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
19/05/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
01/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
21/06/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2016 Publicados os pareceres nº 1174/2016 da Comissão de Constituição e Redação favorável à proposição com emenda ora apresentada, parecer nº 1175/2016 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , favorável à proposição , com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1176/2016 da Comissão de Finanças,Orçamento e Planejamento Favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e redação. (DA pagina 10/12)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 1174 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2016 1175 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
21/06/2016 1176 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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