Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1471 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1471 / 2015
Ementa Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Data de Publicação 13/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, HOSPITAL, PERMISSÃO, REDE PÚBLICA E PRIVADA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2015
16/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/12/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
18/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
13/05/2016 Devolvido da vista
18/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Saúde
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
03/08/2016 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 67/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 68/2017, da Comissão de Saúde; e de nº 69/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14 )
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 67 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2016 68 / 2017 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  
15/12/2016 69 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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