01/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2015 |
02/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
24/02/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
23/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
15/04/2016 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
04/05/2016 |
Publicado Ofício nº 195/2016, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia da Moção nº 27/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11
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10/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto com emenda |
10/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
14/06/2016 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
22/10/2016 |
Publicado o Parecer nº 1186/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1187/2016 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada; e Parecer nº 1188/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CMADS. (DA pág.13) |
22/10/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado Parecer nº 33, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 352/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.824, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.824. (DA. pág. 20). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 53/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao projeto de lei. (DA. pág. 12) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/03/2017 |
Devolvido sem voto |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/03/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9). |