Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/02/2017
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 624/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais" que acometem os docentes e os demais profissionais da educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 945/2015
Deliberado
Ementa: Institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1232/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1530/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Município Protetor da Vida Animal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1553/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 120/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 218/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 229/2016
Deliberado
Ementa: Determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 800/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 858/2016
Deliberado
Ementa: Cria a "Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS-U" na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 869/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Inspeção Predial" e a obrigatoriedade de inspeção periódica nas edificações no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator