Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1630 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1630 / 2015
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, CARGO E FUNÇÃO, INDENIZAÇÃO, LEI, PAGAMENTO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
10/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
19/10/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Celso Nascimento
31/10/2016 Devolvido da vista
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marta Costa, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
21/06/2017 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
16/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 916/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, e de nº 917/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, também favorável à proposição. (DA. pág. 14)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda
02/03/2018 Publicado Parecer nº 126, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (D.A. pag. 10)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2017 126 / 2018 favorável favorável, com emenda Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/10/2016 916 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2017 917 / 2017 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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