Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 1 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 1 / 2016
Ementa Apela para os Srs. Prefeitos dos 645 municípios e a todos os órgãos de trânsito do Estado para que cumpram os termos prescritos na Resolução nº 304, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de forma que expeçam as credenciais destinadas às pessoas portadoras de deficiência e/ou dificuldade de locomoção para estacionamento em vaga especial com validade em todo o território nacional.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CREDENCIAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, ESTACIONAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/04/2016 - Publicado Ofício nº 753/2016, Governo do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
10/03/2016 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2016 Publicado Parecer nº 459, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
17/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.03.2016. (DA. pág. 18)
17/03/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/04/2016 Encaminhado Of. SGP nº 1438 ao Senhor Daniel Annenberg, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN.
01/04/2016 Encaminhado Of. Circular SGP n.º 1439/16 aos Senhores Prefeitos, com o incluso avulso digitalizado em anexo nos respectivos e-mail dos municípios citados na referida Moção.
09/04/2016 Publicado Ofício nº 150/2016, da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
19/04/2016 Publicado Ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São Vicente - Secretaria de Transportes, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
19/04/2016 Publicado Ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São Roque, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
21/04/2016 Publicado Ofício nº 753/2016, Governo do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2016 459 / 2016 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1439 Ofício  
2 Ofício 1438 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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