Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.422 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Vicente Vergal Neto" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Lavrinhas.
Data de Publicação 03/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, LAVRINHAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 161/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentando; e de nº 162/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 11 e 12)
25/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12)
02/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2017 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
21/03/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/04/2017 Publicado o Parecer nº 215/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7)
24/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1062/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017.
28/04/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.869. (DA. pág. 10)
28/04/2017 Aguardando Sanção
28/04/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/05/2017 Publicada a Lei nº 16.422, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01)
30/06/2017 Arquive-se
07/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018
07/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2016 161 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/12/2016 162 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
21/03/2017 215 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2017 Autógrafo 31869 Autógrafo ao Projeto de lei numero 6/2016 Cauê Macris  
2 20/05/2017 Lei 16422 Governador  
3 Ofício 1062 Ofício ao Projeto de lei numero 6/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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