Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0807 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0807 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.272 / 2002
Ementa Mensagem nº 184. Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Catanduva, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação 29/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), FERROVIA, LEI ESTADUAL 9352/1996, PREMIAÇÃO, PRODUTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
29/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
04/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CTC.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para o Dep. Edson Aparecido.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
22/04/2002 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002 Enviado ao STAM.
16/05/2002 Publicados: Parecer nº 702/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 703/02, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 16/17)
06/11/2002 64ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/11/2002 Ofício nº 6444/2002 entregue na ATL.
13/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.499. (DA p. 77)
03/12/2002 Publicada a Lei nº 11.272, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2002 Autógrafo 25499  
2 03/12/2002 Lei 11272 Governador  
3 12/11/2002 Ofício 006444  
Total: 3 ocorrência(s)
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