Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 2016
Ementa Dá nova redação ao inciso III do artigo 27 da Lei n.º 8.900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ANÚNCIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA ESTADUAL, LEI, LICENÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2016 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
06/12/2016 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2016 Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi
12/03/2019 Devolvido da vista
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
23/04/2019 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
30/04/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
10/05/2019 Publicados os Pareceres de nº 330/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 331/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 13)
10/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 330 / 2019 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2016 331 / 2019 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
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