15/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2016 |
16/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
08/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
04/08/2016 |
Devolvido da vista |
04/08/2016 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
08/03/2017 |
Devolvido da vista |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/06/2017 |
Devolvido sem voto |
07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
01/08/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 638/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12) |
15/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1282, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
13/12/2017 |
Devolvido da vista |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2307/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
|
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 019/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.166, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.166. (D.A. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 38/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
21/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
17/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 61ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto. |
21/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.883, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |