Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 150 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 150 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, COMPRA, GUARDA MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista conjunta aos Deputados Márcio Camargo e Geraldo Cruz
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
18/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
10/08/2016 Devolvido sem voto
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
30/08/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
29/06/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Wellington Moura
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
18/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1812, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1813, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 10 e 11)
18/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2016 1812 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2017 1813 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Léo Oliveira  
Total: 0 ocorrência(s)
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