Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, ALTERAÇÃO, ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2024 - Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
11/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09, em 11.03.2016.
14/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
24/05/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
29/06/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
01/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1247, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1248, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 24)
01/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
02/08/2024 Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1247 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2016 1248 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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