| 07/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 07.04.2016. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/08/2017 |
Devolvido sem voto |
| 07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/10/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo |
| 21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 110, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 29/08/2019 |
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor." |
| 05/09/2019 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 26/02/2021 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 10/03/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Leticia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e a Deputada Leticia Aguiar |
| 23/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 516, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 21/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |