| 08/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/04/2016 |
| 11/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 16/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
| 29/06/2016 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 16/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
| 17/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 22/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 29/06/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1714, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1715, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1716, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 19) |
| 15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 12/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |