| 08/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/04/2016 |
| 11/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 14/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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| 14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
| 15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Vieira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 15/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1575/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1576/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21) |
| 15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 03/01/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 025/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.770, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.770. (DA pág. 04) |
| 10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
| 01/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.380, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 01/02/2017 |
Arquive-se |
| 14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042 |
| 14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |