21/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2016 |
26/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
06/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/06/2016 |
Devolvido sem voto |
10/06/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
30/06/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
16/02/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 376, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 377, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1233/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.907, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2017. |
02/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.907. (DA. pág. 8) |
03/06/2017 |
Aguardando Sanção |
27/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.479, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01) |
30/06/2017 |
Arquive-se |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |