| 07/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
| 10/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Wadih Helu. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 07/05/2002 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Pedro Mori e Edson Aparecido. |
| 19/06/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/06/2002 |
Enviado à CDMA. |
| 21/06/2002 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir. |
| 28/06/2002 |
CDMA- Distribuido Dep.Donisete Braga. Ao PC. |
| 01/07/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/08/2002 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 01/08/2002 |
CDMA- Parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
| 11/12/2002 |
Vista concedida ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/04/2003 |
Enviado à CDMA. |
| 11/04/2003 |
Devolvido da vista. |
| 08/05/2003 |
Redistribuído Dep. Ricardo Tripoli. |
| 08/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 02/09/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
| 09/09/2003 |
Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. |
| 09/09/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitnado designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
| 16/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 17/09/2003 |
Presidente solicita RE pela CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 18/09/2003 |
Devolvido da vista. |
| 18/09/2003 |
Pedido de RE. À CDMA. |
| 18/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 19/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 01/10/2003 |
Designado RE pela CDMA o Deputado Ricardo Trípoli |
| 02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/10/2003 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,contrário ao PL.Enviado à CFO. |
| 07/10/2003 |
Entrada na CFO. |
| 08/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 16/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Enio Tatto. Ao PC |
| 16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 07/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto contrário |
| 10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
| 20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
| 23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 31/05/2005 |
Devolvido da vista |
| 01/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 02/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
| 16/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 739/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 740/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Trípoli¿contrário à proposição e Parecer nº 741/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
| 22/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/06/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 740/05, de RE pela CDMA. (DA p. 20) |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112 |