Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0855 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0855 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.211 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Legionários na Defesa do Menor de Capão Bonito", naquele Município.
Data de Publicação 13/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063

Tramitação

Data Descrição
13/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
14/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
12/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
22/06/2002 Publicado Parecer nº 974/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002 Ofício nº 4547/2002 entregue na ATL.
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.430. (DA p. 7)
20/07/2002 Publicada a Lei nº 11.211, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
04/09/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25430  
 
2 20/07/2002 Lei 11211 Governador  
3 15/07/2002 Ofício 004547  
Total: 3 ocorrência(s)
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