07/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
08/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/02/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/02/2002 |
Pauta de 3ª Sessão |
18/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I, §1º, 1 da X CRI. |
18/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAN. |
05/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
05/03/2002 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
05/03/2002 |
Enviado à Deputada. |
05/03/2002 |
Devolvido com parecer da RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM. |
06/03/2002 |
Publicado Parecer nº 135/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão (favorável) (DA p.10) |
06/03/2002 |
7ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 1º turno de votação |
07/03/2002 |
8ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 2º turno de votação |
13/03/2002 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de março de 2002. (DA p. 6) |
15/03/2002 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 02464/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.02.001 |