Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0038 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0038 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.077 / 2002
Ementa Mensagem n° 14/02. Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 16/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESPESA, FUNDO ESPECIAL, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, MODERNIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.051 .

Tramitação

Data Descrição
16/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
19/02/2002 Pauta por 01(uma) Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento inclusive quanto ao mérito.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
22/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
25/02/2002 Enviado ao STAM.
26/02/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
27/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO.
27/02/2002 Entrada na CFO
28/02/2002 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
01/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
01/03/2002 Devolvido e enviado à CFO.
01/03/2002 Recebido com parecer favorável
04/03/2002 Pedido de RE.À CFO.
04/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/03/2002 Enviado ao STAM.
05/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
05/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
05/03/2002 6ª Sessão Extraordinária: Aprovado
06/03/2002 Publicados: Pareceres 129/02, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira e 130/02, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido (favoráveis). (DA p. 9)
07/03/2002 Ofício nº 0659/2002 entregue na ATL.
08/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25257
21/03/2002 Publicada a Lei nº 11.077, de 20/03/02 (DOE p. 02)
12/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.051 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/03/2002 Autógrafo 25257  
2 21/03/2002 Lei 11077 Governador  
3 07/03/2002 Ofício 000659  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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