21/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
22/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/06/2002 |
Enviado à CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/09/2002 |
Recebido com parecer |
03/09/2002 |
Devolvido ao relator |
10/09/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
19/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1277/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1278/02, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum"do plenário. (DA p. 12) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6930/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.525 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.291, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 . |