Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0104 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0104 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.490 / 2003
Ementa Mensagem nº 25/02. Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvel de sua propriedade, por outro, pertencente à Votorantim Celulose e Papel S.A., ambos situados em Jacareí.
Data de Publicação 07/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, JACAREÍ (MUNICÍPIO), PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
07/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
08/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
14/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
18/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33, I da X CRI).
18/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSOP.
26/08/2002 Distribuído ao Deputado Newton Brandão
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
06/09/2002 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 8)
07/09/2002 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 8)
18/09/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
18/09/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
27/02/2003 Enviado ao STAM.
08/03/2003 Publicados: Parecer nº 134/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 135/03, da CSOP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
07/10/2003 Ofício nº 6961/2003 entregue na ATL.
08/10/2003 Publicado o Autógrafo n.º 25.786 (DA, p.14/15)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Newton Brandão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/10/2003 Autógrafo 25786  
2 11/10/2003 Lei 11490 Governador  
3 07/10/2003 Ofício 006961  
4 01/10/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 4 ocorrência(s)
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