Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0124 / 2002
Ementa Estabelece horário para a transferência de presos nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 12/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
12/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/07/2002 Recebido com parecer
05/08/2002 Devolvido ao relator
16/08/2002 Recebido com parecer favorável
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
19/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Publicado os pareceres nºs 1271/02, da CCJ; e 1272/02, da CSP, ambos favoráveis. (DA pág.12).
21/11/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2002 1271 / 2002 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2002 1272 / 2002 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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