12/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
13/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, I da X CRI.. |
25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Macris. Ao PC |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/08/2002 |
Recebido com parecer favorável |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, do relator, Dep. Vanderlei Macris |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.308/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.309/02, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum do Plenário". (DA p. 9/10) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6789/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.738 (DA, p.21) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.459, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |