Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0122 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0122 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.337 / 2003
Ementa Mensagem nº 27/02. Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, à Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste, os direitos possessórios sobre imóvel situado no acesso àquele Município pela SP-595.
Data de Publicação 12/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, POSSE, SANTA RITA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
12/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, I da X CR).
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Macris. Ao PC
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CTC.
07/08/2002 Recebido com parecer favorável
20/11/2002 Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, do relator, Dep. Vanderlei Macris
20/11/2002 Enviado ao STAM.
23/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.306/02, da CCJ-favorávl à proposição e Parecer nº 1.307/02, da CTC-favorável à proposição,"ad referendum do Plenário". (DA p. 9)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0277/2003 entregue na ATL.
19/02/2003 Ofício nº 0277/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.596. (DA p.12)
27/02/2003 Publicada a Lei nº 11.337, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25596  
2 27/02/2003 Lei 11337 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000277  
Total: 3 ocorrência(s)
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