12/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
13/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, I da X CR). |
25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Macris. Ao PC |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/08/2002 |
Recebido com parecer favorável |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, do relator, Dep. Vanderlei Macris |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.306/02, da CCJ-favorávl à proposição e Parecer nº 1.307/02, da CTC-favorável à proposição,"ad referendum do Plenário". (DA p. 9) |
12/02/2003 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/02/2003 |
Ofício nº 0277/2003 entregue na ATL. |
19/02/2003 |
Ofício nº 0277/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.596. (DA p.12) |
27/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.337, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |