Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0158 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0158 / 2002
Ementa Obriga a construção de mini-hospitais nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - para atendimento médico a presos.
Data de Publicação 21/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, HIV/AIDS, MINI - HOSPITAL, OBRA, PRESO, PRISÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, TUBERCULOSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
21/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
24/08/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
26/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
03/09/2002 Recebido com parecer favorável
03/09/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/09/2002 Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Wadid Helú pela CSP
11/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO.
19/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/05/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
22/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003 Devolvido da vista.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados os pareceres: 1.578/2003, da CCJ (Favorável); 1.579/2003, de Relator Especial pela CSP (Favorável) e 1.580/2003 (Favorável). (DA. pág. 15)
23/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1578 / 2003 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
1579 / 2003 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Segurança Pública  
17/10/2003 1580 / 2003 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar