Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0165 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0165 / 2002
Ementa Limita o tempo para permanência do público, em fila de espera, nas instituições bancárias no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CONSUMIDOR, DEFESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO FINANCEIRO, FILA DE ESPERA, PROCON, PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
23/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
26/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CDDC.
21/06/2002 Entrada na CDDC.Ao Presidente.
21/06/2002 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/08/2002 Distribuído ao Dep Nelson Salomé.
09/08/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
29/08/2002 Recebido com o parecer favorável do Relator da CDDC.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Carlinhos de Almeida.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Carlinhos de Almeida.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
15/05/2003 Recebido com parecer favorável.
22/05/2003 Aprovado o parecer.
23/05/2003 Enviado à CFO.
23/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável.
07/10/2003 Vista conjunta aos deputados Vitor Sapienza e Valdomiro Lopes.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 37/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 38/04, da CDC-favorável à proposição e Parecer nº 39/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 14)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 37 / 2004 favorável FAVORÁVEL Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2003 38 / 2004 favorável FAVORÁVEL Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
22/05/2003 39 / 2004 favorável FAVORÁVEL Carlinhos Almeida Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 39 Carlinhos Almeida  
2 07/02/2004 Parecer 38 Aldo Demarchi  
3 07/02/2004 Parecer 37 Wadih Helú  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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