Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0166 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0166 / 2002
Ementa Assegura aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, o desconto de 50 % (cincoenta por cento) na aquisição de livros didáticos, para didáticos e ou de cunho cultural.
Data de Publicação 23/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, COMPRADOR, DESCONTO, ESCOLA, ESTUDANTE, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
23/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
26/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
09/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CEP.
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
24/07/2002 Enviado ao Deputado.
20/08/2002 Devolvido e enviado à CEP.
20/08/2002 Recebido com parecer favorável
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Mário Reali
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CEP.
23/05/2003 Recebido com parecer favorável
05/06/2003 Vista concedida ao Deputado Romeu Tuma Júnior.
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CEP.
11/06/2003 Devolvido da vista
18/09/2003 Aprovado o parecer
22/09/2003 Enviado ao STAM.
27/09/2003 Publicados os pareceres: 1.195/2003, da CCJ e 1.196/2003, da CEP, ambos favoráveis à Propositura. (DA. pág. 16)
27/09/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1195 / 2003 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
05/06/2003 1196 / 2003 favorável Mário Reali Comissão de Economia e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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