Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0179 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0179 / 2002
Ementa Institui convênio, entre o Estado e as Associações de Pais e Mestres, para a manutenção do sistema de segurança nas Unidades de Ensino.
Data de Publicação 02/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO, MANUTENÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, UNIDADE DE ENSINO, VIGILÂNCIA, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
03/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
19/06/2002 87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/06/2002 Devolvido sem parecer.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CE e CFO) o parecer da Relatora Rosmary Corrêa, favorável. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1075/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição.(DA p. 15)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/02/2003 5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0290/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.597. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada Mensagem nº 06/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 16)
18/03/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
26/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
14/04/2003 Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
14/04/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2003 Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" pela CCJ.
22/04/2003 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
23/04/2003 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25597  
 
2 Ofício 2132 Governador  
3 19/02/2003 Ofício 000290  
4 20/06/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
5 18/03/2003 Veto Total 6 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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