Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 199 / 2002
Ementa Regula a comercialização de embarcações do tipo motonauta e similares no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores HABILITAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
10/07/2002 Devolvido e enviado À CSP.
10/07/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Publicados os pareceres: 1127/2002, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1128/2002, da CSP (Favorável ao Projeto e à Emenda oferecida pela CCJ) - (DA, p.8/9)
16/08/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2003 Publicado requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura. (DA. pág. 15)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1127 / 2002 favorável FAVORÁVEL Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2002 1128 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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