11/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/07/2002 |
Devolvido e enviado À CSP. |
10/07/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
14/08/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
14/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2002 |
Publicados os pareceres: 1127/2002, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1128/2002, da CSP (Favorável ao Projeto e à Emenda oferecida pela CCJ) - (DA, p.8/9) |
16/08/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/10/2003 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura. (DA. pág. 15) |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |