23/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
24/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/2002 |
55ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
02/05/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14) |
02/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação artigo 33, III da X CRI.. |
06/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
09/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/05/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/05/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
13/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
17/05/2002 |
Designado Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ |
17/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE. |
21/05/2002 |
CE. Entrada. |
21/05/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
21/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
28/05/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
06/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer do relator. |
06/06/2002 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2002 |
Publicados os pareceres: 861/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dimas Ramalho (Favorável); 862/2002, da CE (Favorável) - (DA, p.10/11) |
12/06/2002 |
Ofício nº 3606/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.374 (DA pag. 14) |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25374 |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.192, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058 |