25/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
29/11/2002 |
Enviado À Deputada. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado |
28/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. José Zico Prado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 171/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 172/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2007 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.190 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
22/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.641, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.641, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |