15/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
18/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
26/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
18/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Publicado o parecer 227/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
30/06/2003 |
Ofício nº 4719/2003 entregue na ATL. |
01/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.680. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.411, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |