20/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
24/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
10/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/03/2003 |
Enviado à CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
13/05/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
24/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 263/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 264/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.13) |
24/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.998. (DA p. 29) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.723, de 25 de maio de 2004. DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |