Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0621 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0621 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.312 / 2002
Ementa Mensagem nº 101/02. Dispõe sobre alienação, por venda, ao Município de Trabiju, de imóvel nele situado.
Data de Publicação 02/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, TRABIJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
02/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2002 Entrada na CCJ.
21/11/2002 159ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 8)
25/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/11/2002 Enviado ao STAM.
26/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/11/2002 Presidente solicita devolução
02/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Aprovado em reunião conjunta CCJ,CSOP e CFO o parecer do relator,favorável ao PL.Enviado ao STAM.
12/12/2002 Publicado Parecer nº 1.527/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO- favorável à proposição. (DA p. 12)
12/12/2002 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1.527/02. (DA p. 9)
17/12/2002 Ofício nº 7115/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.564. (DA p.12 )
18/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25564
19/12/2002 Publicada a Lei nº 11.312, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2002 Autógrafo 25564  
2 19/12/2002 Lei 11312 Governador  
3 17/12/2002 Ofício 007115  
4 22/11/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)
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