18/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
29/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/11/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
03/04/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
03/04/2003 |
Juntado Pedido de Re.Ao PC. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Deputado Vanderlei Macris solicita Relator Especial |
23/04/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ |
27/05/2003 |
47ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
28/05/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado José Bittencourt |
29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2003 |
Entrada na CSP |
02/06/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
02/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
02/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP. |
03/06/2003 |
Devolvido e enviado à CSP.. |
03/06/2003 |
Recebido com parecer favorável |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer da relatora |
04/06/2003 |
Enviado à CFO. |
04/06/2003 |
Entrada na CFO |
09/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
10/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
10/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado Romeu Tuma pela CFO. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
17/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 659/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição; Parecer nº 660/03, da CSP-favorável à proposição e Parecer nº 661/03, de RE pela CFO, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição (DA p.9/10) |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a inclusão deste na Ordem do Dia. (DA p. 13) |
27/06/2003 |
Publicada ERRATA do requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 15) |
04/11/2003 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/11/2003 |
Ofício nº 8038/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.849. (DA p.41) |
27/11/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 . |