| 07/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 10/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 12/02/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 13/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, "1" c.c. art. 253, § 3º da XI CRI. |
| 13/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 24/02/2003 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
| 26/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 26/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 27/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
| 28/02/2003 |
Designado RE Deputado Sidney Beraldo pela CCJ |
| 06/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
| 14/03/2003 |
Pronto para a Ordem do Dia |
| 17/02/2004 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno. |
| 17/02/2004 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º Turno. |
| 03/03/2004 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 17, de 2 de março de 2004. (DA p. 10) |
| 03/03/2004 |
EM FASE DE ARQUIVAMENTO: Transformado na Emenda Constitucional nº 17, de 02/03/2004 |
| 02/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.02.001 |