Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0110 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0110 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.381 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a postular, perante o Comitê Olímpico Brasileiro  COB, a candidatura do Município de São Paulo à sede dos Jogos Olímpicos de 2012.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores JOGOS OLÍMPICOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
04/04/2003 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003 19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
10/04/2003 2ª Sessão Extraordinária. Aprovado.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
10/04/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
11/04/2003 Publicados os pareceres: 296/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Nivaldo Santana (Favorável); 297/2003, do Relator Especial pela CET Deputado Vanderlei Siraque (Favorável); 298/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Renato Simões (Favorável) - (DA, p.8)
11/04/2003 Ofício nº 2175/2003 entregue na ATL.
12/04/2003 Publicado Autógrafo 25.642 (DA, p. 11)
12/04/2003 Publicado Autógrafo nº 25642
01/05/2003 Lei nº 11381, de 01.05.2003
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Nivaldo Santana Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Renato Simões Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Vanderlei Siraque Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2003 Autógrafo 25642  
 
2 01/05/2003 Lei 11381 Governador  
3 11/04/2003 Ofício 002175  
4 04/04/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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