26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia. (D.A., pág. 13) |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/04/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2003 |
Distribuido ao Deputado Baleia Rossi. |
27/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Deputado Turco Loco. |
07/08/2003 |
Devolvido da vista. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Devolvido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/10/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
22/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
04/11/2003 |
Publicados os Pareceres: n.º(s) 1783/2003, da Comissão de Constituição e Justiça e n.º 1784/2003, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 64) |
04/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
22/11/2016 |
47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
22/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
23/11/2016 |
Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada Célia Leão e outros. (DA. págs. 12 e 13) |
23/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel. |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1. |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
24/02/2017 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler |
20/04/2017 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projeto de Lei nº 177/2017 e nº 351/2012 ao Projeto de Lei nº 112/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
20/04/2017 |
Anexado o Projeto de lei 351/2012. |
20/04/2017 |
Anexado o Projeto de lei 177/2017. |
24/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
18/05/2017 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável à emenda de plenário nº.01, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
26/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável à emenda de plenário nº.01 |
01/03/2018 |
Publicados Pareceres: nº 95, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 96, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à Emenda de Plenário nº 1. (D. A. pág. 11) |
01/03/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/04/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável à emenda de plenário nº 01, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável à emenda de plenário nº 01 |
18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 112/2003, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017, favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 11) |
18/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |