Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 117 / 2003
Ementa Determina que a rede pública de saúde do Estado adote, sempre que possível, a técnica endovascular para tratamento e controle de aneurismas cerebrais.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. José Bitencourt.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2003 Enviado à CSH.
26/09/2003 Entrada na CSH.
26/09/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2003 Distribuído à Deputada Beth Sahão.
03/10/2003 Enviado à Deputada.
16/10/2003 Devolvido e enviado à CSH.
16/10/2003 Recebido sem parecer.
23/10/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson.
23/10/2003 Enviado ao Deputado.
12/11/2003 Devolvido e enviado à CSH.
13/11/2003 Recebido com parecer favorável, com a emenda apresentada.
10/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias
10/02/2004 Rejeitado o parecer. Designado o Deputado Pedro Tobias para redigir o vencido.
26/02/2004 Recebido com o vencido contrário.
13/04/2004 Dada ciência do vencido.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/08/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.290/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.291/04, da CSH- Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1.292/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10/11)
14/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1290 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 1291 / 2004 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
31/08/2004 1292 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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