Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0031 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0031 / 1998
Ementa Institui desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem de ônibus e trens, nas linhas intermunicipais, aos estudantes, nos dias letivos.
Data de Publicação 12/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, DESCONTO, ESTUDANTE, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Tramitação

Data Descrição
12/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
13/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
19/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
20/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (223)
04/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (308)
04/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí
31/03/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ
07/04/1998 Vista ao Deputado Ferreira Neto.
14/04/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
30/04/1998 Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti.
14/05/1998 Aprovado o parecer. À CTC.
14/05/1998 Entrada na CTC
20/05/1998 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
02/06/1998 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/06/1998 Vista ao Deputado Sylvio Martini.
12/03/1999 Devolvido da vista. À CTC.
02/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
09/06/1999 Vista ao Deputado Roberto Engler.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
23/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
24/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Claury Silva
18/08/1999 Presidente solicita devolução
24/08/1999 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ., do relator especial Claury Alves Silva, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/08/1999 Enviado à Comissão de Assuntos Metropolitanos.
24/08/1999 Entrada na CAMe
25/08/1999 Designado Relator Dep. Willians Rafael. Ao PC.
08/09/1999 Recebido com Parecer Favorável com Emenda.
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
02/12/1999 Aprovado o parecer do relator.
17/12/1999 Entrada na CFO
21/02/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler
07/10/2003 Devolvido sem parecer.
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
16/02/2004 Devolvido sem parecer
16/02/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emendas, ora apresentada e da CCJ e contrário à emenda da CAME., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.276/04, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.277/04, de RE pela CTC, Deputado Claury Alves Silva¿favorável à proposição e à emenda da CCJ; Parecer nº 1.278/04, da CAM-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1.279/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e, contrário à emenda da CAM. (DA p. 7)
10/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 255/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.7)
17/03/2012 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 255/1997 do Pl nº 31/1998. Arquive-se o PL nº 31/1998, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
21/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/1998 1276 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/1999 1277 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CCJ. Claury Alves Silva Comissão de Transportes e Comunicações  
02/12/1999 1278 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário a emenda da CCJ. Willians Rafael Comissão de Assuntos Metropolitanos  
31/08/2004 1279 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas, ora apresentada e da CCJ e contrário à emenda da CAME. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050106 Jamil Murad  
Total: 1 ocorrência(s)

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