17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
06/08/2003 |
Recebido sem parecer. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/09/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa Filho pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
02/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CEP. |
03/10/2003 |
Entrada na CEP. |
06/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
07/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Romeu Tuma pela C.E.P. |
21/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável.Enviado à CFO. |
22/10/2003 |
Entrada na CFO. |
30/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo,. |
30/10/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC |
30/10/2003 |
Designado Relator Especial o Deputado Hamilton Pereira. |
30/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da CFO. |
30/10/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
31/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1762/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição; Parecer nº 1763/03, de RE pela CEP, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição, Parecer nº 1764/03, de RE pela CFO, Deputado Hailton Pereira-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45) |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1801/03, da CR. (DA p. 100) |
05/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8232/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25.852 - D.A. p. 17 |
03/12/2003 |
Publicada Mensagem nº 97, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 13) |
03/12/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/12/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
10/12/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/12/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. Ricardo Trípoli pela CCJ. |
09/02/2004 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/02/2004 |
Devolvido sem parecer. |
17/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Édson Aparecido pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM. |
19/02/2004 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
19/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |